De 2002 a 2009, foram
protocoladas 18 mil ações judiciais relacionadas ao Direito à Saúde no estado
do Rio Grande do Sul, e em 94% dos casos houve deferimento total dos pedidos de
liminares pelo Poder Judiciário gaúcho.
Entre os que recorreram à Justiça, 53%
ganhavam menos de um salário mínimo por mês.
Os dados fazem parte da pesquisa
apresentada, nesta segunda-feira (3/6), pelo professor João Biehl, da
Universidade de Princeton (EUA), durante o Seminário
Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, que o Conselho Nacional de
Justiça realiza até esta terça-feira (4/6) na sede do Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
A pesquisa, intitulada
Judicialização de Base: Perfil dos Demandantes do Direito a Medicamentos e
Lições para as Políticas de Saúde no Brasil, mostra também que 56% das ações
foram conduzidas pela Defensoria Pública, enquanto 35% tiveram advogados
privados como responsáveis.
O levantamento mostra que apenas 16% das ações
relacionadas a medicamentos solicitavam remédios que estavam fora da lista do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao comentar a pesquisa, o
professor João Biehl observou que, embora a judicialização seja alvo de
críticas por parte das autoridades do setor de saúde, ela funciona também como
um sinal do que pode ser aprimorado no sistema, seja ele público ou privado.
O seminário foi aberto nesta
segunda-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa.
Durante dois dias, os
participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por
remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros assuntos – assim
como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação.
Outro
objetivo é discutir propostas que podem ser adotadas para a melhoria dos
serviços prestados pelo setor de saúde aos pacientes.
Fonte: Agência CNJ de
Notícias / Jorge Vasconcellos
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