Parafraseando o escritor e
colunista Elio Gaspari, a viúva mais
uma vez pagará o pato.
O estuprador comete o ilícito
e o Estado tem que arcar com as despesas e consequências do nefasto ato.
Por
sua vez, o marginal se for aprisionado cumprirá a pena recebendo o salário
reclusão vulgo, bolsa presidiário.
Em contrapartida surge a desnecessidade por parte da vítima de estupro de pleitear uma indenização uma
vez que, segundo o projeto de lei, o
Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e
responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da
mãe.
Impressiona-se com a
facilidade que o legislador elabora leis em detrimento à sociedade que trabalha
arduamente, paga seus impostos sem nenhuma contrapartida seja na educação, na saúde,
na segurança para citar alguns.
As leis são maravilhosas.
Muitas vezes de causar inveja aos países ricos porém, reside a dificuldade em
cumpri-las certo que, a coerência inexiste e a utopia prevalece.
Enquanto isso, a população
se encarcera e os bandidos seguem libertos.
Eis a matéria:
Estatuto do Nascituro é
aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação
A
Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (05/06), o
chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/08
e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem
agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para
serem analisados pelo Plenário.
Os projetos
preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.
De
acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade
Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que
garantam o seu desenvolvimento.
Segundo a proposta, o
nascituro concebido a partir de
estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção,
caso a mãe assim deseje.
Se
a mãe vítima de estupro não tiver
condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até
que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a
criança seja adotada, se for vontade da mãe.
Efeito na sociedade
Para
aprovar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o relator, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou que a lei passasse a valer no ano seguinte
à aprovação. "Nós estamos tratando sobre adequação orçamentária e
financeira do projeto e ele é adequado. E, quanto ao mérito, ele tem um efeito
muito importante na sociedade de identificar que a vida começa na concepção do
ponto de vista de estatuto”, destacou Cunha.
Em
relação à polêmica gerada em razão de a proposta tratar da gravidez resultante
do estupro, Eduardo Cunha considera que o texto aprovado é importante “por dar
oportunidade a quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o
aborto".
Essa proposta coloca em primeiro lugar o direito do estuprador,
em segundo lugar o direito do feto e, em terceiro lugar, o direito da mulher
que foi vítima de uma violência, asseverou o deputado Cláudio Puty.
Impacto orçamentário
No
entanto, votaram contra a proposta
os deputados Devanir Ribeiro (SP), Pedro Eugênio (PE), Afonso Florence (BA),
Erika Kokay (DF), Cláudio Puty (PA) e Assis Carvalho (PI), todos do PT. O
deputado Afonso Florence explica as razões.
"Se
vai haver pagamento de benefício de prestação
continuada (BPC) tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual
o valor do benefício, qual o tempo
previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadação, o impacto
orçamentário", ressalta Florence. "Não há essa previsão [nas
propostas].
Portanto, apresentamos voto em separado pela inadequação orçamentária
do projeto em questão."
Recompensa ao estupro
A
votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor do projeto. Para Lúcia Rincón, do Conselho Nacional dos
Direitos das Mulheres, a proposta
recompensa o estupro.
Na
sua avaliação, o texto aprovado é "uma
violência contra a população, contra as famílias, a sociedade”. Segundo
ela, “aprovar este projeto, nesta comissão ou em qualquer outra é legitimar o
estupro, recompensar o estuprador, é cometer uma crueldade sem nome com o
conjunto das mulheres."
Acompanhado
da esposa e da filha de um ano, o autônomo Renato Chagas também estava presente
à votação, mas pensa diferente. "A mãe precisa ser cuidada e protegida
também. Mas nunca uma dificuldade com relação à mãe pode ter como consequência
a punição daquele que não tem nada a ver, que é o neném no ventre
materno."
A
proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação no dia em que
evangélicos organizaram uma marcha ao Congresso em favor da liberdade de
expressão, da família tradicional e da vida; e um dia após a manifestação, na
Esplanada, de movimentos religiosos também em favor da vida e do estatuto.
Tramitação
O
projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Comentário: João Bosco
Fonte: Agência Câmara
Grifo nosso
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