Encontro de senadores e entidades médicas enxergam luz no fim do túnel da “Lei do Ato Médico”

Objeto de explanação no BLOG intitulado “Lei do Ato Médico” (leia 21/01/2013) mas, pelo visto e, cordialidades à parte, a classe médica e os operadores do direito querem realmente saber quando que a presidente sancionará o presente projeto de lei.

Pode-se afirmar com bastante propriedade que a introdução da matéria baixo foi bastante sugestiva porém, faltou esclarecer que o projeto não completará 13 anos de tramitação.

Falou-se que o assunto será pauta da próxima reunião da Mesa do Senado. Quando?

Os nobres senadores deveriam numa condição mais respeitosa com os envolvidos declarem quando a votação irá a plenário mas, isso é outra história...

  

Senadores e entidades médicas pedem votação do Ato Médico

Depois de 12 anos de tramitação e 27 audiências públicas, o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) está maduro para ser votado no Plenário.

A opinião foi manifestada pelo senador Paulo Davim (PV-RN), nesta terça-feira (4), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), também participaram do encontro.

Davim, que é médico, disse que o projeto já foi debatido à exaustão. Para ele, os médicos e entidades médicas anseiam pela aprovação da matéria.

Segundo Davim, Renan prometeu que o assunto estará na pauta da próxima reunião da Mesa do Senado.

O senador afirmou que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta.

- Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a votação do projeto – declarou Davim.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o projeto é importante tanto para a categoria dos médicos quanto para a sociedade brasileira. Ele disse que a medicina é a única entre 14 categorias relacionadas à saúde que ainda carece de regulamentação.

- Com certeza, essa medida vai colaborar para uma melhor estrutura da saúde pública e uma melhor assistência a toda a população brasileira – declarou.

Segundo Salomão Rodrigues, existem “muitos mitos” sobre o Ato Médico. Ele explicou que outras áreas da saúde, como a enfermagem, também são contempladas no projeto, mas a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças ficam privativos para os médicos. Para Salomão, o projeto é um avanço na legislação dos médicos e de outras profissões.

- O projeto deixa claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da saúde.

Estou confiante de que o projeto será pautado no momento oportuno e será democraticamente votado – disse.

Comentário: João Bosco

Fonte: Agência Senado / Tércio Ribas Torres

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