A
Comissão de Defesa do Consumidor
aprovou proposta que assegura a gratuidade das duas primeiras horas nos
estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados
do País.
O
texto aprovado é o Projeto de Lei 6508/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
Relator,
o deputado Paulo Wagner (PV-RN), defendeu a aprovação da proposta.
Ele
afirma que o trânsito congestionado e a falta de estacionamentos públicos nas
metrópoles fizeram crescer a oferta de estacionamentos
privados, que costumam cobrar tarifas elevadas dos usuários.
“Nada
mais justo que os usuários passem a contar com a gratuidade do serviço de
estacionamento em clínicas, hospitais e centros de saúde”, defendeu.
Pelo
texto, o uso dos estacionamentos será para embarque, desembarque, acomodação e
visitação de pacientes, acompanhantes e socorro de pacientes em casos de
urgência e emergência, e deverá ser comprovado.
Tramitação
O
projeto, que tramita em *caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
*Caráter
conclusivo: O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado
pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas
aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
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