Diversas
entidades ligadas ao setor de Saúde se reuniram nesta terça-feira (3) com o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e com o 1º
vice-presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para negociar um
acordo para a votação do Projeto de Lei
2295/00, que estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais para
enfermeiros.
O
ministro da Saúde, Arthur Chioro, também participou da reunião.
Henrique
Eduardo Alves afirmou que só vai incluir
a proposta na pauta do Plenário quando houver consenso em torno do tema,
para que não haja “a frustração” de a votação não ser concluída por falta de
quórum.
“É
um tema muito delicado, de muita repercussão. Não vou pautar na base da emoção,
sem construir um acordo que garanta sua votação, não assumirei essa
irresponsabilidade”, declarou o presidente da Câmara.
O projeto, do Senado, foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em
2009.
Ele
fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares
de enfermagem e parteiras.
A
intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de
saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A
carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado, estabelecida pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), é de 44 horas
semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas
A proposta altera a lei 7498/86, que
regulamenta o exercício da enfermagem.
A
mudança na jornada de trabalho deverá beneficiar 1,4 milhão de profissionais,
segundo o Conselho Federal de Enfermagem.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara / Luiz Macedo
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