Aguarda
designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que
permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as
restrições existentes hoje. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Constituição, podem ser acumulados dois cargos de
professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Todas
as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.
O
autor da proposta explica que a falta de professores nas escolas públicas e de
médicos clínicos e especialistas na rede pública exige a mudança para permitir
a esses profissionais o acúmulo de qualquer cargo público.
Segundo
Paim a medida permitirá uma melhor prestação de serviços públicos e garantirá a
alguns cidadãos remuneração mais condizente com as suas necessidades.
Depois
do exame da CCJ, a PEC ainda deve passar por discussão e votação em dois turnos
no Plenário do Senado, onde precisa dos votos de três quintos dos senadores
(49) para ser aprovada. Depois, a matéria segue para a Câmara.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem: guiadoestudante.abril
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