O
uso de amálgama dentário com mercúrio na composição pode ser proibido no
Brasil.
A
regra está prevista em proposta que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Trata-se
do Projeto de Lei 7627/14, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que veda,
inclusive, a manipulação e o preparo de amálgama com utilização do metal por
todos os profissionais de saúde bucal.
Pela
proposta, quem desrespeitar a proibição
ficará sujeito às seguintes sanções:
no caso de agente público: penalidades administrativas previstas
na legislação específica da categoria, além das sanções penais e civis
cabíveis, de acordo com a gravidade do fato.
no caso de agente privado: multa de dois a dez salários, a ser
aplicada em dobro no caso de reincidência; e cassação definitiva do alvará de
localização e funcionamento na terceira ocorrência, proibido novo pedido por
seis meses.
Prejuízos para a saúde
De
acordo com Garotinho, na forma utilizada nos amálgamas dentários, o mercúrio é
volatilizado à temperatura de 32° Celsius. “O simples contato da broca com a
restauração durante sua remoção já provoca vapor de mercúrio em altos níveis
tóxicos, expondo os trabalhadores e pacientes”, afirma.
Ainda
conforme o deputado, além de ser “uma potente neurotoxina”, o metal pode causar
uma série de outros danos à saúde. Entre eles, problemas nos rins e no fígado,
desordem no sistema reprodutivo, distúrbios cognitivos, prejuízos para a fala e
a visão, queda de cabelo e dificuldades de audição e de caminhar.
Tramitação
A
proposta tem *caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter
conclusivo
O
projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário
para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas
comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:
odontobloggres.blogspot.br
Curta e compartilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário