O
primeiro passo concreto na direção da regulamentação do uso medicinal da
maconha no Brasil deve ser dado logo após o segundo turno das eleições.
O
senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular — que reuniu
mais de 20 mil assinaturas — em favor de que o Congresso discuta uma proposta
para regulamentar o uso medicinal e recreativo da maconha no Brasil.
A
missão do senador é elaborar um parecer para que um projeto seja apresentado e
discutido posteriormente na Câmara e no Senado.
Depois de cinco audiências públicas com a
participação ativa da sociedade civil, para Cristovam não há mais dúvidas: a
discussão sobre o uso medicinal é urgente e deve avançar.
O
senador ainda deve promover, pelo menos, mais duas audiências públicas para
discutir o assunto.
Entre os convidados estão Aníbal Gil Lopes, da
Arquidiocese do Rio de Janeiro; o psiquiatra Marcos Zaleski e a presidente da
Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília
Marques. [...]
[...] Para
Luciana Von Szilagyi, cujo filho é usuário do canabinol para fins medicinais,
o ponto mais difícil na discussão vai ser sobre a produção da matéria-prima.
Segundo ela, como esses remédios chegarão às
famílias, se vai ser, por exemplo, por importação e se o governo vai subsidiar,
são perguntas que precisarão ser esclarecidas na proposta.
Outro ponto, na avaliação
dela,
diz respeito a participação do governo no subsídio da medicação. “Se o governo
não subsidiar, vai permitir que as universidades federais e os grandes centros
de pesquisas desenvolvam projetos nesse sentido? Acho complicado liberar para
todo mundo produzir, não temos segurança jurídica e nem policial para isso”,
disse.
Luciana
faz parte de um grupo de 15 famílias da Paraíba que conseguiu importar o
extrato de canabidiol (CBD) legalmente graças a uma decisão liminar concedida
por meio da primeira ação coletiva movida pelo Ministério Publico Federal, que
permitiu a importação do CBD a 16 pacientes com epilepsia refratária.
Grifo nosso
Fonte: Consultor Jurídico
Imagem: natureworldnews
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