Mesmo após lei, prazo para tratar câncer ainda é descumprido no país

Em vigor há um ano e cinco meses, a lei que prevê o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico no SUS ainda patina no país.

É o que mostra pesquisa com 54 secretarias estaduais de Saúde, hospitais e instituições que tratam câncer, de abril a junho.

O trabalho foi encomendado pela Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama).

Até julho, 7.157 pacientes estavam inscritos no Siscan, sistema de registro que deve reunir o histórico do paciente e o seu tratamento.

Isso representa pouco mais de 1% do total de casos novos de câncer (576 mil) registrados no país, segundo estimativas do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

Dos pacientes inscritos, só 60% iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. [...] 

[...] Do total de entrevistados nas instituições, 64% relatam que não houve repasse extra de recursos para que a lei dos 60 dias fosse implantada de forma eficiente.

Metade deles também relata alguma falha de funcionamento no Siscan.

Até maio, o sistema funcionava em apenas 27% dos municípios brasileiros (1.546).

Outro fator limitante é o fato de que só 34% das unidades básicas de saúde possuem acesso à internet, recurso fundamental para o registro e acompanhamento dos casos. [...]

[..] "O grande problema hoje é quem não consegue acesso ao diagnóstico inicial. É um gargalo cego, não tem como mensurar", afirma o oncologista Paulo Hoff, diretor do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo).

Após descobrir um nódulo no seio em março de 2013, a servidora Rosimeire de Almeida, 47, iniciou o tratamento apenas sete meses depois. [...]

 [...] Com a demora, descobriu em novo exame que o câncer havia se espalhado para a outra mama. Meses depois, foi a vez da coluna. "Demorou muito. Tanto que deu metástase."

O secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, admite que há falhas e lentidão na implementação do Siscan. [...]

Para driblar dificuldades, a pasta afirma investir em treinamento e na expansão da internet nas unidades de saúde.

Santos atribui a demora no acesso ao diagnóstico e tratamento a "vazios assistenciais" no país –regiões sem acesso a centros de quimioterapia e radioterapia e com baixo número de especialistas.

"A lei precisa ser cumprida, mas se aplicou sobre uma realidade bastante heterogênea, em que há falta de estrutura em alguns locais."

Em nota, o Ministério da Saúde diz que aumentou os recursos para oncologia em 37% no último ano em relação a 2010. Neste período, o número de quimioterapias e radioterapias cresceu 21%.

Grifo nosso

Fonte: Folha de São Paulo / Cláudia Collucci / Natália Cancian

Imagem: Editoria de Arte / Folhapress

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