A
embalagem do cigarro deve ter uma cor
única e não pode ter elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo.
Além
de ser despido de itens com potencial de apelo junto ao público, o maço deve ser coberto por imagens e
frases de advertência na maior parte da superfície.
Essa
é a proposta elaborada pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) na forma de um anteprojeto de lei, a que a reportagem
teve acesso.
Autor
da iniciativa, Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, diz que pretende
levar a proposta para análise dos demais diretores da Anvisa até outubro.
Ele
defende que o texto seja entregue
oficialmente ao Congresso para que um ou mais parlamentares apresentem a proposta
como projeto de lei.
Resta
avaliar, diz ele, o momento político adequado para enviar o texto ao Congresso,
levando em consideração a renovação da Câmara e do Senado com as eleições.
A proposta das embalagens padronizadas é baseada na experiência pioneira da
Austrália, que implantou os maços genéricos no final de 2012.
Elogiada
pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a política é vista como último passo
para banir a propaganda de cigarros, eliminando até a cor dos maços. [...]
[...]
Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), diz
que é positivo deixar o detalhamento para a área técnica, para evitar mudanças
radicais no Congresso. [...]
ADITIVOS
Barbano
afirma que a Anvisa mantém a defesa de outra política antitabagista polêmica: o
veto aos aditivos de sabor dos cigarros –medida suspensa pela Justiça, a pedido
da indústria do fumo.
A
agência deve receber, em breve, o relatório de um painel de especialistas
independentes que avalia a função de 180 aditivos considerados essenciais pela
indústria à fabricação e liberados temporariamente em 2013.
Para a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do
Fumo), a imposição de embalagens
genéricas viola a Constituição e tratados internacionais de comércio exterior e
de propriedade intelectual. [...]
Grifo nosso
Fonte: Folha de
São Paulo
Imagem: rfragoso2.blog
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