quinta-feira, 17 de julho de 2014

CCJ CCJ aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em *caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para psicólogos, sem a redução do salário.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado.


Com isso, se não houver recurso para que ele seja apreciado novamente no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o projeto aprovado anteriormente pela Câmara definia apenas que a jornada semanal de trabalho deveria ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo da categoria.

No entanto, na votação no Senado, o texto foi alterado e teve que passar por nova votação na CCJ da Câmara.

A votação foi acompanhada por dezenas de psicólogos, que lotaram o plenário da comissão.

*Caráter conclusivo:

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.

Fonte: Agência Câmara / Rota Jurídica / Marília Costa e Silva
Grifo nosso
Imagem: Google


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