A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em *caráter
conclusivo, projeto de lei que estabelece jornada de trabalho máxima de 30
horas semanais para psicólogos, sem a
redução do salário.
O
texto já havia sido aprovado pelo Senado.
Com
isso, se não houver recurso para que
ele seja apreciado novamente no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
De
autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o projeto aprovado anteriormente
pela Câmara definia apenas que a jornada semanal de trabalho deveria ser
estabelecida em convenção ou acordo coletivo da categoria.
No
entanto, na votação no Senado, o texto foi alterado e teve que passar por nova
votação na CCJ da Câmara.
A
votação foi acompanhada por dezenas de psicólogos, que lotaram o plenário da
comissão.
*Caráter
conclusivo:
O
projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário
para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas
comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Fonte: Agência Câmara / Rota
Jurídica / Marília Costa e Silva
Grifo nosso
Imagem: Google
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