Oito
municípios da região metropolitana de Campinas (SP) passaram a fornecer uma
certidão aos usuários do SUS que não conseguem atendimento no serviço de saúde.
A
medida, que atende recomendação do Ministério Público Federal, tem como
objetivo fornecer aos pacientes um documento que pode ser usado em eventual
processo.
O
formulário traz, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa.
A
distribuição do documento foi recomendada pelo MPF em janeiro deste ano aos
municípios da Subseção Judiciária de Campinas e ao estado de São Paulo.
As
cidades de Amparo, Artur Nogueira, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor,
Sumaré e Vinhedo foram as primeiras a apresentar o modelo da certidão.
Campinas,
por sua vez, solicitou aumento do prazo para prestar informações e ainda não se
manifestou.
Já
a Secretaria estadual da Saúde de São Paulo e as cidades de Capivari, Elias
Fausto, Holambra, Jaguariúna, Jarinu, Mombuca, Morungaba, Paulínia, Pedreira,
Rafard, Santo Antônio de Posse e Valinhos ainda não responderam sobre a
implementação do procedimento. Elas têm até o dia 24 de setembro para se
pronunciarem.
A
recomendação leva em conta o fato de que a negativa de atendimento costuma ser
transmitida ao cidadão de forma verbal.
Não
é esclarecido, por exemplo, qual o prazo de agendamento, o tempo de espera para
serviços de urgência ou a previsão de contratação da especialidade médica
requerida.
Para
o MPF, a certidão de recusa pode auxiliar o Estado a monitorar os serviços que
não são prestados, criando, assim, um mapa de qualidade.
Grifo nosso
Fonte: MPF/ Consultor
Jurídico
Imagem: Google
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