A
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira
(16), um projeto que pretende derrubar o
veto feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011 a três tipos de emagrecedores.
O
texto aprovado, por 15 votos favoráveis contra seis contrários, é um projeto de
decreto legislativo apresentado em 2013, na Câmara dos Deputados.
A proposta pretende sustar a
resolução da Anvisa
que, em 2011, proibiu a comercialização das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol (do grupo das anfetaminas e
seus derivados), além de ter estabelecido regras mais rígidas para a venda da
sibutramina.
Após
a chancela da CCJ, o projeto agora será encaminhado para análise do plenário do
Senado para, então, ser promulgado pelo Congresso assim, o texto não depende de
sanção presidencial.
A
eventual aprovação final da matéria será uma grande derrota para a Anvisa, já
que a argumentação dos parlamentares é
que a agência extrapolou suas competências legais ao vetar os emagrecedores. [...]
[...] A diretoria da Anvisa tem evitado entrar
no mérito político da decisão, argumentando, por outro lado, que os dados
científicos não indicam benefícios reais dessas drogas e apontam para efeitos
negativos decorrentes de seu uso.
Nesta
quarta, coube ao senador Humberto Costa
(PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde, a tentativa de evitar a votação do
projeto.[...]
[...]
Costa chamou de "esdrúxula" a proposta em discussão. "Não é
nosso papel definir que medicamento deve ser comercializado no nosso
país."
Relatora
da matéria na CCJ, a senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO) disse que a prescrição de medicamentos é um ato médico e que a aprovação do projeto pode fazer com que a
Anvisa rediscuta o assunto.
Vários
parlamentares que votaram a favor da proposta citaram a pressão de médicos da
área do emagrecimento e de pacientes para a reversão do veto da Anvisa.
Legalmente,
a agência tem a possibilidade de reeditar a resolução que baniu os
emagrecedores, mesmo após uma votação final que suspenda a norma de 2011.
Grifo nosso
Fonte: Folha de São Paulo / Johanna Nublat / Gabriela Guerreiro
Imagem: Correio de Santa Maria
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