Em matéria divulgada neste
espaço no dia 11/06/2014 que tratava da intenção de punir pecuniariamente o médico
por via do Projeto de Lei do Senado nº 179/2014, cuja autoria é do senador
Cidinho Santos (PR-MT), caso se atrasasse à consulta, o CFM se reuniu com os nobres senadores e colocaram um fim na
questão.
Eis a matéria:
Projeto
de lei que previa punir médicos por atrasos em consultas é retirado
Os
médicos brasileiros, graças ao Conselho Federal de Medicina (CFM), conseguiram
uma importante vitória no Congresso Nacional.
Após
reunião com representantes da entidade, na quarta-feira (02), em Brasília, o
senador Cidinho Santos do PR-MT (foto), comunicou sua decisão formal de retirada do Projeto de Lei do Senado 179/2014.
Em
síntese, isso impede o avanço de uma proposta que colocaria o processo do
atendimento no escopo das relações de consumo.
A
proposta alterava o Código de Defesa do Consumidor e previa punição aos médicos
por eventuais atrasos em consultas.
Pelo
PLS supracitado, uma demora de 30 minutos a uma hora seria punida com um
desconto de 50% no valor dos honorários; nos atrasos de mais de uma hora a
penalidade subiria para 70%.
O parlamentar argumentava que essa regra ajudaria
a melhorar a pontualidade nos atendimentos.
Durante
a reunião, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Correia Lima; o 3º
vice-presidente, Emmanuel Fortes Cavalcante; e o secretário-geral, Henrique
Batista e Silva, explicaram ao senador que este projeto, se aprovado, traria forte impacto negativo para a
relação médico paciente.
Na
avaliação dos conselheiros, essa relação não pode estar submetida a uma regra
criada para regular a compra de mercadorias e atrelada às leis de oferta e de
procura. [...]
[...] O Conselho Federal de Medicina considera
de extrema relevância este diálogo com os deputados e senadores para o devido
esclarecimento de aspectos relacionados às propostas em tramitação”, afirmou o
Carlos Vital, que elogiou ainda a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), a qual
tem se dedicado a monitorar e auxiliar o CFM neste trabalho.
Comentário: João Bosco
Fonte: CFM
Grifo nosso
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