A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7364/14, da deputada Carmen
Zanotto (PPS-SC), que permite a esterilização cirúrgica voluntária sem o
consentimento do cônjuge.
O projeto revoga dispositivo
da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263/96), segundo o qual,
durante o casamento, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos
os cônjuges.
Pela
lei, a cirurgia de esterilização (laqueadura ou vasectomia) voluntária pode ser
feita em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de
idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
“Apesar
de todas as normas juridicamente positivadas para igualar homens e mulheres e
ao mesmo tempo tratar de maneira individual, como seres humanos donos de suas
próprias vontades, as mulheres não são totalmente livres e independentes para
tomar determinadas decisões”, argumenta Carmen Zanotto. “No caso da
esterilização, as mulheres continuam atreladas a algum tipo de licença ou
anuência do cônjuge”, completa.
Tramitação
A
proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 3637/12, que tem o mesmo objetivo.
As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votadas pelo
Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: Google / Youtube
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