Matéria
tramita há 13 anos no Congresso. Objetivo é investigar e identificar causas da
morte de mulheres em idade fértil.
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou as alterações do Senado ao PL 5741/01, projeto de lei da ex-deputada
Ana Corso e da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que cria os comitês de estudos e
de prevenção da mortalidade materna.
Pelo
novo texto, esses comitês vão funcionar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) e deverão investigar e identificar as causas da morte de mulheres em
idade fértil, além de apurar as responsabilidades técnicas ou administrativas
pelos óbitos.
Conforme
o substitutivo do Senado, a morte materna é definida como aquela que ocorre
durante a gestação ou até 40 dias após seu término. E também deve estar
diretamente associada à gravidez ou ter sido agravada por ela.
A
proposta original, que obrigava União, estados e municípios a implementarem os
comitês, foi aprovada pela Câmara em 2007, mas os senadores fizeram algumas
alterações no texto, como a restrição do alcance da medida ao SUS.
A relatora na CCJ, deputada Gorete Pereira
(PR-CE), apresentou parecer favorável às modificações do Senado. "Vamos
investigar por que há tanta mortalidade ainda: se é um problema do Estado, do
governo, de formação ou de instrução.
O
objetivo é atingir a meta da ONU [Organização das Nações Unidas]", disse.
A
deputada se refere a dados da Organização
Mundial de Saúde (OMS) que apontam cerca de 60 mortes para cada 100 mil
gestantes no Brasil, enquanto a meta fixada pela ONU seria de, no máximo, 35
óbitos.
Aborto
Durante
a tramitação na CCJ, alguns deputados chegaram a pedir vista da proposta por
temor de flexibilização nas leis que proíbem o aborto.
Foi
o caso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
"Em
toda matéria com algum viés relacionado à maternidade, sempre vou ter essa
preocupação de saber se busca a proteção da vida da mãe, como também a
preservação da vida da criança”, declarou. Marcos Rogério, após examinar o
texto, concluiu que não se tratava de uma forma de facilitar a interrupção da
gravidez: “É um projeto meritório, que defende tanto a gestante quanto a
criança em fase de gestação".
A
proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
Se
aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara / Saúde Business 365
Imagem: Reprodução
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