Estatuto
prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de
peso
Rio
- O Rio é a primeira cidade do país a ter o Estatuto dos Portadores de
Obesidade. Sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, a legislação, de
autoria da vereadora Laura Carneiro (PTB), dá garantias não apenas ao exercício
pleno da cidadania, como ao atendimento e tratamento no Sistema Único de Saúde
(SUS) para portadores deste tipo de doença.
A
medida obriga as unidades de saúde a desenvolverem programas de prevenção e
combate à obesidade.
Também inclui manutenção de grupos de apoio, atendimento
regular para tratamentos de longo prazo e terapias em conjunto a atividades
físicas.
Além
disso, o obeso terá acesso garantido à educação, cultura, esporte, lazer,
espetáculos, sempre com serviços que respeitem sua condição de pessoa com
excesso de peso.
Outro
item prevê punição para violação de direitos às pessoas obesas, bem como casos
de desrespeito, negligência, discriminação e violência.
O
assunto é um problema para milhares de brasileiros.
Dados
do Ministério da Saúde revelam que, no ano passado, 17, 5% da população do país
eram de obesos. Somente na cidade do Rio de Janeiro, este índice chega a 21%.
O
estatuto só entra em vigor daqui a 180 dias.
Mas
apesar de virar lei, o projeto teve
vários artigos vetados.
Um
dos argumentos da prefeitura é que não há previsão orçamentária para custear as
propostas.
Ficaram
de fora, por exemplo, o custeio por parte do município de
alimentação saudável a obesos sem condições econômicas e a prioridade deles em
conjuntos habitacionais para imóvel em piso térreo.
Também
foi vetado o artigo que proíbe a
discriminação do obeso nos planos de saúde,
[...] Homens são mais
atingidos
Apesar
da realidade ser alarmante, o número de pessoas com excesso de peso parou de
crescer no país.
Dados
da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas
por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita pelo Ministério da Saúde, mostram que
2013 foi o primeiro ano desde 2006 que não se registrou aumento neste quesito.
E a explicação para essa estabilização pode ser a alimentação.
O
mesmo levantamento mostra que a quantidade de brasileiros que fazem o consumo
recomendado de hortaliças e frutas passou de 22,7%, em 2012 , para 23,6% em
2013.
Se
for feito um recorte por gênero, percebe-se que as mulheres passaram a consumir
mais alimentos saudáveis: 27,3% contra 19,3% dos homens. O mesmo levantamento
mostra que os homens têm mais excesso de peso do que as mulheres: 54,7% contra
47,4%.
Grifo nosso
Imagem: Google
Fonte: IG / Christina Nascimento / Legislativo municipal
do Rio de Janeiro
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